SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atos

Lei publicada em 24 de Março de 2026

001

DECISÃO/RATIFICAÇÃO - REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

Lei publicada em 23 de Março de 2026

001

DECISÃO/PARECER JURIDICO - FORNECIMENTO DE APARELHO

Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026

001

TERMO DE DOAÇÃO DE PARTE DE IMOVÉL - ASVAG

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2026

001

AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - CENTRO

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

001

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

001

APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR N° 55901220275202502, PROGRAMAÇÃO 220275220250002

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

001

EDITAL PPAIC - LISTA DE CANDIDATOS APROVADOS

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

001

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

001

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

001

DESPACHO - REFERENTE À ANALISE DE RECURDO ADMNISSTRATIVO