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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2024 404/2024Autoriza a Concessão de Uso do Imóvel da Extinta Unidade Escolar Nossa Senhora de Fátima à Fundação Cultural e Educacional Padre Anchieta Colônia do Gurgueia-PI (FUNCEPA) para a implantação do MEMORIAL DE COLÓNIA DO GURGUEIA-PI. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2024 405/2024CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2024 406/2024CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2024 407-2024Lei 407-2024 Estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2024 408/2024“Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual para o exercício de 2.025 constantes da Lei Nº 329/2.021 de 20 de dezembro de 2.021 |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2025 409DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2025 410DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO SÁLARIO MINIMO NACIONAL |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2025 411DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SÁLARIOS E VANTAGENS - ACS e ACE |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2025 412DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DOS CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2025 413/2025LEI N° 413/2025 - DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE LAGOA CERCADA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO |