Legislação Local
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 001/2026DECRETO Nº 001/2026 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 034/2026POTARIA Nº 034/2026 - NOMEIA FÁBIO NERES DA SILVA |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 033/2026PORTARIA Nº 033/2026 - NOMEIA IVO CARLOS ARAÚJO MOURA |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 032/2026PORTARIA Nº 032/2026 - NOMEIA JOSEILSON GOMES DE AMORIM |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 031/2026PORTARIA Nº 031/2026 - DESIGNA O SERVIDOR DARSIMAR DE SOUSA ALMEIDA, para atuar no âmbito do SIM. |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 031/2026PORTARIA Nº 031/2026 - Exonera JOSEILSON GOMES DE AMORIM |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 030/2026PORTARIA Nº 030/2026 - EXONERAR, POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, CLAUDIA ALVES DE ANDRADE |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 029/2026PORTARIA Nº 029/2026 - NOMEIA MARIA KÉSIA GONÇALVES BARBOSA |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 028/2026PORTARIA Nº 028/2026 - NOMEIA NÍVIA MARIA BRANDÃO LUNA |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 027/2026PORTARIA Nº 027/2026 - NOMEIA SAMARA RIBEIRO GUIMARÃES |