Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Outubro de 2024 407-2024Lei 407-2024 Estabelece normas para o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2024 406/2024CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2024 405/2024CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2024 404/2024Autoriza a Concessão de Uso do Imóvel da Extinta Unidade Escolar Nossa Senhora de Fátima à Fundação Cultural e Educacional Padre Anchieta Colônia do Gurgueia-PI (FUNCEPA) para a implantação do MEMORIAL DE COLÓNIA DO GURGUEIA-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2024 404/2024Autoriza a Concessão de Uso do Imóvel da Extinta Unidade Escolar Nossa Senhora de Fátima à Fundação Cultural e Educacional Padre Anchieta Colônia do Gurgueia-PI (FUNCEPA) para a implantação do MEMORIAL DE COLÓNIA DO GURGUEIA-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Agosto de 2024 403/2024Dispõe sobre a gratificação de QUALIFICAÇÃO e produtividade para os profissionais da atenção primária à saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria 3.493 de 10 de abril de 2024 que institui a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Junho de 2024 402/2024“Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Colônia do Gurguéia-PI, para o exercício de 2025 a 2028 e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2024 400/2024“Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.” |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2024 388/2024“Autoriza o poder - executivo municipal a repassar aos agentes comunitários da saude (ACS's) e aos agentes de combate a endemias (ACE's) o incentivo financeiro adicional, e da outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2024 387/2024Cria novo plano de equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colônia do Gurguéia. |