Legislação Local
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Atos Publicada em: 04 de Agosto de 2025 N° 06/2025ATOS - CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APROVAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR N° 55901220275202501 |
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Atos Publicada em: 02 de Julho de 2025 001CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
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Atos Publicada em: 01 de Julho de 2025 N° 033TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 033 |
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Atos Publicada em: 01 de Julho de 2025 N° 032TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 032 |
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Atos Publicada em: 01 de Julho de 2025 N° 031TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 031 |
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Atos Publicada em: 25 de Junho de 2025 001TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO |
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Atos Publicada em: 20 de Junho de 2025 001CONSELHO MUN DE SAÚDE - XIII CONFERÊNCIA MUN DE SAÚDE |
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Atos Publicada em: 10 de Junho de 2025 001EDITAL Nº 001: Audiência Pública destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Terceiro Quadrimestre de 2024 e do Primeiro Relatório Quadrimestral de 2025, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n° 141/2012. |
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Atos Publicada em: 26 de Maio de 2025 002HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 002 2025 |
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Atos Publicada em: 26 de Maio de 2025 001AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (art 19 da Lei 13.465/2017) |