Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 411/2025LEI N° 411/2025 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SÁLARIOS E VANTAGENS - ACS e ACE |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 411DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SÁLARIOS E VANTAGENS - ACS e ACE |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 410/2025LEI N° 410/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO SÁLARIO MINIMO NACIONAL |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 410DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO SÁLARIO MINIMO NACIONAL |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 409/2025LEI N° 409/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 409/2025REPUBLICAÇÃO DA LEI N° 409/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS - PROF. DA EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 409DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Janeiro de 2025 001Lei Orgânica do Município - Colônia do Gurguéia - PI |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Dezembro de 2024 379/2023Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2024 408/2024“Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual para o exercício de 2.025 constantes da Lei Nº 329/2.021 de 20 de dezembro de 2.021 |