Legislação Local
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Portarias Publicada em: 04 de Maio de 2026 044/2026PORTARIA Nº 044/2026 - EXONERA ANDRÉ DE ALMEIDA LIMA E SILVA |
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Portarias Publicada em: 27 de Abril de 2026 043/2026PORTARIA Nº 043/2026 - Exonera JOSÉ LUIZ PEREIRA SENA |
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Atos Publicada em: 17 de Abril de 2026 001CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - COMPOSIÇÃO |
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Atos Publicada em: 15 de Abril de 2026 001CONSELHO MUN. DE SAÚDE |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2026 005/2026DECRETO Nº 005/2026 - FERIADO MUNICIPAL NO DIA 29 DE ABRIL, E PONTOS FACULTATIVOS. |
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Portarias Publicada em: 31 de Março de 2026 042/2026PORTARIA Nº 042/2026 - REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2026 003/2026DECRETO Nº 003, DE 25 DE MARÇO DE 2026. |
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Atos Publicada em: 24 de Março de 2026 001DECISÃO/RATIFICAÇÃO - REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO |
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Atos Publicada em: 23 de Março de 2026 001DECISÃO/PARECER JURIDICO - FORNECIMENTO DE APARELHO |
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Portarias Publicada em: 09 de Março de 2026 041/2026PORTARIA Nº 041/2026 - Nomeia KAIRON LUCAS DOS SANTOS LAVOR |