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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atos

Lei publicada em 06 de Março de 2025

002

Demonstrativo Sintético - Financeiro - GESTÃO SUAS

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

002/2025

PARECER N° 002/2025 - COMUNICADO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

002/2025

PARECER N° 002/2025 - COMUNICADO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2026

002/2026

RETIFICAÇÃO DO PARECER JURIDICO Nº 002/2026

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

002/2026

PARECER JURIDICO N° 002/2026 - Roberta Soraia Pinheiro Guimaraes

Lei publicada em 12 de Novembro de 2025

003

FICHA DE INSCRIÇÃO - FICHA DE INSCRIÇÃO

Lei publicada em 15 de Abril de 2025

003

TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO N° 003 2025

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

003/2025

PARECER JURIDICO N° 003/2025 - Nlvia Maria Brandao Luna

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2026

003/2026

RESOLUÇÃO Nº 003/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025

004

Plano de ação Colônia do Gurguéia - PI - 2025 - PARECER CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL