SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025

096

EXONERAR, Maria Clara Carvalho

Lei publicada em 11 de Maio de 2021

096

PORTARIA CMDU

Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025

097

EXONERAR TAMINA ok

Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025

098

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 219-2024

Lei publicada em 11 de Maio de 2021

098

NOMEIA MIKAEL SIQUEIRA BARBOSA

Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025

099

NOMEAR IANNE DA ROCHA

Lei publicada em 19 de Maio de 2021

099

FISCAL AMBIENTAL

Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025

100

NOMEAR FRANCISMAR MENDES

Lei publicada em 26 de Maio de 2021

100

DESGNA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO DO CAE

Lei publicada em 01 de Junho de 2021

101

NOMEIA ALMIR LIRA ZANI