COVID-19
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Portarias
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 096EXONERAR, Maria Clara Carvalho |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2021 096PORTARIA CMDU |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025 097EXONERAR TAMINA ok |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025 098DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 219-2024 |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2021 098NOMEIA MIKAEL SIQUEIRA BARBOSA |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025 099NOMEAR IANNE DA ROCHA |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2021 099FISCAL AMBIENTAL |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025 100NOMEAR FRANCISMAR MENDES |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2021 100DESGNA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO DO CAE |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 101NOMEIA ALMIR LIRA ZANI |