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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atos

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025

001

TERMO DE PERMUTA DE RECURSOS HUMANOS

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025

001

TERMO DE PERMUTA DE RECURSOS HUMANOS

Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025

001

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMOVÉIS

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

001

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL

Lei publicada em 23 de Outubro de 2025

001/2025

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2026

001/2026

RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

001/2026

PARECER JURIDICO N° 001/2026 - Samara Ribeiro Guimaraes Rocha

Lei publicada em 13 de Março de 2025

00141

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO - COLÔNIA PREV

Lei publicada em 12 de Novembro de 2025

002

CRONOGRAMA - EDITAL DE REALIZAÇÃO DE ESCOLHA DE DIRETOR ESCOLAR

Lei publicada em 26 de Maio de 2025

002

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 002 2025