Legislação Local
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2025 012PONTO FACULTATIVO E FERIADO - SEMANA SANTA |
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Editais Publicada em: 14 de Abril de 2025 002RETIFICAÇÃO - EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 002 2025 |
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Editais Publicada em: 11 de Abril de 2025 002CHAMADA PÚBLICA N° 002/2025 – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO |
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Editais Publicada em: 11 de Abril de 2025 002RETIFICAÇÃO N° 1 DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 |
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Editais Publicada em: 11 de Abril de 2025 002EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N° 002/2025 |
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Editais Publicada em: 11 de Abril de 2025 002FICHA DE INSCRIÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 002-2025 |
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2025 11ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM |
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Resoluções Publicada em: 06 de Abril de 2025 04CONVOCA PLENÁRIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR(A) - CONS. MUN. DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 03 de Abril de 2025 03RESOLUÇÃO N° 03 2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Atas Publicada em: 03 de Abril de 2025 001ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE CULTURA DA PNAB-POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC |