Legislação Local
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Atos Publicada em: 09 de Maio de 2025 001COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO ABRIL DE 2025 A MARÇO DE 2027 |
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Decretos Publicada em: 08 de Maio de 2025 016FERIADO - DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO |
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Decretos Publicada em: 05 de Maio de 2025 015CONFERÊNCIA - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Resoluções Publicada em: 05 de Maio de 2025 006/2025RESOLUÇÃO N° 006/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Portarias Publicada em: 28 de Abril de 2025 126DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 121 DE ABRIL DE 2025 |
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Decretos Publicada em: 28 de Abril de 2025 014FERIADO E PONTO FACULTÁTIVO - 33° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA |
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Portarias Publicada em: 28 de Abril de 2025 001COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2025 121INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2025 013CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO |
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Atos Publicada em: 15 de Abril de 2025 003TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO N° 003 2025 |