Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2025 30DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO JULHO: DECRETO Nº 30 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.409 |
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Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2025 144/2025PORTARIA N° 144 2025 - NOMEAR CLEYTON DE BRITO |
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Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2025 143/2025PORTARIA N° 143 2025 - EXONERAR CLEYTON DE BRITO SOARES |
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Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2025 142/2025PORTARIA N° 142 2025 - NOMEAR MARIA LUIZA |
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Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2025 141 2025PORTARIA N° 141 2025 - EXONERAR MARIA LUIZA BARBOSA DE BRITO |
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Resoluções Publicada em: 30 de Junho de 2025 06/2025RESOLUÇÃO N° 06/2025 - APROVA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 13° CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Resoluções Publicada em: 30 de Junho de 2025 05/2025RESOLUÇÃO N° 05/2025 - CONSELHO MUN. DE SAÚDE |
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Portarias Publicada em: 27 de Junho de 2025 141/2025PORTARIA N° 141/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO |
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Portarias Publicada em: 27 de Junho de 2025 140/2025PORTARIA N° 140/2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 031/2025 |
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Decretos Publicada em: 27 de Junho de 2025 025/2025Decreto N° 025/2025 - Convocação para a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |