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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atos

Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025

001

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMOVÉIS

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

001

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL

Lei publicada em 13 de Março de 2025

00141

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO - COLÔNIA PREV

Lei publicada em 26 de Maio de 2025

002

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 002 2025

Lei publicada em 06 de Março de 2025

002

Demonstrativo Sintético - Financeiro - GESTÃO SUAS

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

002/2025

PARECER N° 002/2025 - COMUNICADO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 13 de Agosto de 2025

002/2025

PARECER N° 002/2025 - COMUNICADO CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 15 de Abril de 2025

003

TERMO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO N° 003 2025

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025

004

Plano de ação Colônia do Gurguéia - PI - 2025 - PARECER CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025

005

Demonstrativo Sintético - Financeiro - GESTÃO SUAS - PARECER CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL /Resolução: 0052025