Legislação Local
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2026 014/2026DECRETO Nº 014/2026 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME |
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Decretos Publicada em: 29 de Julho de 2026 013 /2026DECRETO Nº 013 /2026 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2026 012/2026DECRETO 012/2026 - REGUL. A AGENDA TRANSV. - CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL |
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Decretos Publicada em: 23 de Julho de 2026 17DECRETO Nº 017, DE 23 DE JULHO DE 2026. |
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Decretos Publicada em: 23 de Julho de 2026 017/2026DECRETO Nº 017, DE 23 DE JULHO DE 2026. |
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Portarias Publicada em: 16 de Julho de 2026 046/2026PORTARIA Nº 046/2026 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO - CONCURSO |
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Decretos Publicada em: 15 de Julho de 2026 016/2026DECRETO Nº 016/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026. |
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Atos Publicada em: 08 de Julho de 2026 001/2026.ATO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PUBLICAÇÃO Nº 001/2026. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2026 437/2026LEI Nº 437/2026 - INSTITUI O TORNEIO INTERMUNICIPAL COLÔNIA VÔLEI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2026 436/2026LEI Nº 436/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS MULHERES |