Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2025 419/2025Lei n° 419/2025 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Outubro de 2025 419/2025Lei n° 419/2025 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. |
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Atos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 02/2025EDITAL Nº 02/2025 PPAIC - PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA |
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Portarias Publicada em: 29 de Setembro de 2025 157/2025PORTARIA N° 157/2025 - NOMEIA MEMBROS DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO PARA ATUAREM NO SELETIVO DO PPAIC |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Setembro de 2025 417/2025LEI MUNICIPAL N° 417/2025 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 404/2024 |
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Portarias Publicada em: 11 de Setembro de 2025 156/2025PORTARIA N° 156/2025 - CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MARIA LUCIA |
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2025 036/2025DECRETO N° 036/2025 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 418/2025 |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2025 418/2025Lei Municipal de n° 418/2025 - Institui o Serviço Público de Loteria Municipal |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Setembro de 2025 417/2025Lei Municipal n° 417/2025 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 404/2024 |
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Portarias Publicada em: 09 de Setembro de 2025 155/2025PORTARIA N° 155/2025 - NOMEIA, VÁLERIA SOUSA COSTA |