Legislação Local
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Atos LEI Nº 272/2017CRIA O PROGRAMA CRIÂNÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO |
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Atos LEI Nº 271/2017DISPÕE SOBREO REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS |
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Atos LEI Nº 270/2017DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Atos LEI Nº 269/2017DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI |
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Atos LEI Nº 268/2017DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI. |
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Atos LEI Nº 267/2017DISPÕES SOBRE O NOVO VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI |
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Despacho Administrativo N° 036/2016CONCEDER AO SR. BENVINDO ALMEIDA DE ARAUJO, LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA UM PERÍODO DE DOIS ANOS COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 02/01/2017. |
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Despacho Administrativo N° 035/2016LOTAR O SERVIDOR ANDERSON RODRIGUES DA COSTA, MATRÍCULA N°456, MOTORISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. |
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Despacho Administrativo N° 034/2016ACRESCENTA MEMBRO Á EQUIPE DE TRANSIÇÃO. |
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Despacho Administrativo N° 033/2016PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA |