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Sobre o Município
Atos
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Lei publicada LEI Nº 293/2019ALTERA O ART. 4º DA LEI 272/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 295/2019DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI Nº 303/2020DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA AS SEXTA FEIRAS ,SÁBADOS ,DOMINGOS E EM DIA DE FERIADOS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE COLONIA DO GURGUÉIA. |
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Lei publicada LEI Nº 304/2020DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COOPERATIVA EDUCACIONAL BETEL. |
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Lei publicada LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 N° 031TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 031 |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 N° 032TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 032 |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 N° 033TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO N° 033 |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2025 N° 06/2025ATOS - CONSELHO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APROVAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR N° 55901220275202501 |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2025 Nº 03/2025RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 03/2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |