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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 03 de Julho de 2023

07/2023

F i ca a b e rto no orça mento v i gente , um crédito adicional suple mentar na import.tncia de R$2 . 114 . 000 , 00 distribuídos.

Lei publicada em 29 de Outubro de 2021

073

Decreta ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2021, no município de Colônia do Gurguéia - Estado do Piauí.”

Lei publicada em 29 de Outubro de 2021

073

Decreta ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2021, no município de Colônia do Gurguéia - Estado do Piauí.”

Lei publicada em 19 de Outubro de 2021

074/2021

Suspende temporariamente a concessão de diárias a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Novembro de 2021

076

Dispõe sobre a regulamentação da lei 13/2021 que instituiu a criação do diário oficial municipal eletrônico próprio , no âmbito do Município de Colonia do Gurguéia-PI.

Lei publicada em 16 de Novembro de 2021

077

Dispõe sobre a transferência do RPPS para o Município de Colônia do Gurgueia/PI da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2022

08/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021

084/2021

“Convoca a Conferência Municipal de Juventude no Município de Colônia do Gurguéia, e dá outras providências”

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021

084/2021

“Convoca a Conferência Municipal de Juventude no Município de Colônia do Gurguéia, e dá outras providências”

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022

086/2022

“Torna facultativo o ponto nos dias 28/02, 01/03 e no dia 02/03, até o meio dia, no serviço público municipal.”