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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 02 de Maio de 2023

05/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 03 de Agosto de 2021

053

Dispõe sobre a suspensão de pagamentos a fornecedores pelo período máximo de 60 (sessenta) dias, até que a administração tome conhecimento de todos os contratos, bem como realize o controle de pagamento a fornecedores, condicionado à comprovação, pela atual administração da realização de serviço ou e entrega de objeto ao setor responsável.

Lei publicada em 05 de Agosto de 2021

054

EXONERA MARACOS ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA DO CARGO DE SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

Lei publicada em 05 de Agosto de 2021

055

NOMEAÇÃO MANOEL CARLOS BEZERRA

Lei publicada em 05 de Agosto de 2021

057

EXONERA CLECIANE MARQUES DA SILVA DO CARGO DE SEC. MUN. DE SAÚDE

Lei publicada em 05 de Agosto de 2021

058

NOMEIA MARILIA GUARINO BEZERRA NO CARGO COMISSIODO DE SEC. MUN. DE SAÚDE

Lei publicada em 09 de Agosto de 2021

059

NOMEIA CALOS BEZERRA E ISABEL CRISTINA CLEMENTINO BEZERRA COMO RESPONSÁVEIS NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CONTA 16.981-1 DO FUNDEB

Lei publicada em 09 de Agosto de 2021

060

NOMEIA MARILIA GUARINO E ISABEL CRISTINA CLEMENTINO BEZERRA COMO RESPONSAVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei publicada em 09 de Agosto de 2021

061

EXONERAÇÃO

Lei publicada em 09 de Agosto de 2021

062

NOMEAÇÃO JOSÉ LUIZ DA SILVA PARA CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE