Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 004/2026PORTARIA N° 004/2026 - CONCEDE POSSE E EXERCICIO A SERVIDORA ROBERTA SORAIA |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 003/2026PORTARIA N° 003/2026 - EXONERA A SERVIDORA ROBERTA SORAIA |
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Atos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 003/2025PARECER JURIDICO N° 003/2025 - Nlvia Maria Brandao Luna |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 002/2026PORTARIA N° 002/2026 - CONCEDE POSSE E EXERCICIO À SERVIDORA SAMARA RIBEIRO |
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Atos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 002/2026PARECER JURIDICO N° 002/2026 - Roberta Soraia Pinheiro Guimaraes |
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Atos Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 001/2026PARECER JURIDICO N° 001/2026 - Samara Ribeiro Guimaraes Rocha |
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Portarias Publicada em: 05 de Janeiro de 2026 001/2026PORTARIA N° 001/2026 - EXONERA A SERVIDORA SAMARA RIBEIRO GUIMARÃES ROCHA |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Dezembro de 2025 427/2025Lei n° 427/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de concessão de Abono – FUNDEB aos Prof. da Educação |
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Decretos Publicada em: 12 de Dezembro de 2025 046/2025DECRETO Nº 046/2025 - DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO |
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Atos Publicada em: 11 de Dezembro de 2025 03/2025RESULTADO FINAL - EDITAL 03/2025 - CANDIDATOS APROVADOS - CARGO DE DIRETOR ESCOLAR |