Legislação Local
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Atos RESOLUÇÃO Nº 907-09 (ANEXO V)DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA |
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Atos LEI Nº 275/2017ESTIMA A RECEITAE FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI, EM R$: 27.880.399,56 (VINTE E SETE MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). |
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Atos LEI Nº 273/2017REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Atos LEI Nº 272/2017CRIA O PROGRAMA CRIÂNÇA FELIZ EM ÂMBITO MUNICIPAL E OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO |
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Atos LEI Nº 271/2017DISPÕE SOBREO REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS |
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Atos LEI Nº 270/2017DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Atos LEI Nº 269/2017DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI |
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Atos LEI Nº 268/2017DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI. |
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Atos LEI Nº 267/2017DISPÕES SOBRE O NOVO VALOR DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI |
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Atos LEI Nº 263/2016ALTERA A LEI Nº 015, DE FEVEREIRO DE 1994, PARA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO, DANDO AINDA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES |