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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Julho de 2025 414/2025LEI N° 414/2025 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2025 415/2025LEI N°415/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2025 416/2025LEI N° 416/2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE COLÔNIA DO GURGUEIA-PI |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2025 417/2025LEI MUNICIPAL N° 417/2025 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 404/2024 |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2025 418/2025LEI MUNICIPAL DE N° 418/2025 - INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2000 76/2000DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL E DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE, QUE CRIA O CONSELHO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2021 LEI 311/2021Altera a redação dos incisos 1 e V do art. 58 ,ia lei Municipal n". 200/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Colônia do Gurgueia |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2021 lei 317/2021Dispõe sobre a Política de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Colônia do Gurgueia e Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2023 lei 370/2023Promove adequação orçamentária no âmbito do Municípios de Colônia do Gurgueia do Piauí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2022 Lei N° 335/2022Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Nacional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica do Município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí e dá outras providencias. |