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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atos

Lei publicada em 10 de Junho de 2025

001

EDITAL Nº 001: Audiência Pública destinada à apresentação do Relatório Detalhado do Terceiro Quadrimestre de 2024 e do Primeiro Relatório Quadrimestral de 2025, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n° 141/2012.

Lei publicada em 26 de Maio de 2025

001

AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (art 19 da Lei 13.465/2017)

Lei publicada em 09 de Maio de 2025

001

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O BIÊNIO ABRIL DE 2025 A MARÇO DE 2027

Lei publicada em 10 de Março de 2025

001

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025

001

Suas - Plano de ação Colônia do Gurguéia - PI - 2025

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025

001

TERMO DE PERMUTA DE RECURSOS HUMANOS

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025

001

TERMO DE PERMUTA DE RECURSOS HUMANOS

Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025

001

TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMOVÉIS

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

001

EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO UNILATERAL

Lei publicada em 13 de Março de 2025

00141

TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO - COLÔNIA PREV