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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 28 de Abril de 2025

001

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

001

Nomear JOSÉ BATISTA RIBEIRO DE MACEDO

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

001

NOMEAR JOSÉ BATISTA

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022

001/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CPL

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

001/2023

CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2024

001/2024 semec

matriculas escolares

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

002

NOMEAR NÁDIA TUMAZ

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

002

Nomear NÁDIA TUMAZ DE SOUSA ALVES

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2022

002/2022

Nomear FLAMARION BARBOSA DE SANTANA COUTINHO para exercer o Cargo Comissionado de Responsável Técnico da UBS – Unidade Básica de Saúde “Vale do Gurguéia”, no Município de Colônia do Gurguéia - PI.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

002/2024

Nomeação Agente de Contratação